A escolha de diretores nas escolas municipais de Jaboatão dos Guararapes : um olhar sobre a legislação

Abstract

O presente artigo objetiva analisar os marcos legais da política de gestão democrática para as escolas municipais de Jaboatão dos Guararapes- Pernambuco, em específico a legislação referente a escolha dos diretores do referido município de Jaboatão dos Guararapes. Utilizamos a pesquisa bibliográfica e documental como metodologia de investigação científica, tomando como referência a legislação produzida no período de vigência do atual Plano Municipal de Educação (Lei 1203/2015). Para análise do material, adotamos a perspectiva da análise de conteúdo de Bardin (1977). Como objetivos específicos, propomos: descrever as diferentes formas de provimento do cargo de gestor existentes no Brasil; caracterizar os princípios da gestão democrática presentes na legislação nacional e municipal e analisar os dispositivos da Lei 1536/2022 no que se refere à gestão democrática e a eleição dos diretores escolares. As nossas análises apontaram que Jaboatão dos Guararapes está entre os 6% de estados e municípios do Brasil que realizam as eleições de acordo com a Meta 19 do PNE (2014-2024). Utiliza, contudo, a seleção mista, apontada por Drabach e Adrião (2017) como mais meritocrática e menos democrática. Ademais, Observamos avanços na participação da comunidade escolar no processo eleitoral, por meio da criação da comissão eleitoral escolar.